Parecer Jurídico Nº 241/2025 ao Projeto de Lei Nº 104/2025
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 24/09/2025
Protocolo: 12775/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 104/2025 - Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 5.464 de 27 de junho de 2022, que "Institui o Roteiro Turístico Religioso na Estância Turística de São Roque"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_241_Altera a Lei Roteiro Turístico Religioso | 24/09/2025 | 164,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 104/2025 | 18/09/2025 | Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 5.464 de 27 de junho de 2022, que "Institui o Roteiro Turístico Religioso na Estância Turística de São Roque" |