Parecer Jurídico Nº 240/2025 ao Projeto de Lei Nº 100/2025
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 24/09/2025
Protocolo: 12769/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 100/2025 - Institui, na Estância Turística de São Roque, o uso de sistemas de monitoramento por câmeras em totens como instrumento auxiliar à fiscalização ambiental
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_240_PL_Institui, na Estância Turística de São Roque, o uso de sistemas de monitoramento por câmeras em totens como instrumento auxiliar à fiscalização ambiental. | 24/09/2025 | 341 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 100/2025 | 10/09/2025 | Institui, na Estância Turística de São Roque, o uso de sistemas de monitoramento por câmeras em totens como instrumento auxiliar à fiscalização ambiental |