Lei Complementar Nº 145
Data: 18/09/2025
Protocolo: 12610/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Tributação e Dívida Ativa
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 96, de 23 de outubro de 2018, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei_Compl_145 | 18/09/2025 | 87,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 96 | 23/10/2018 | Diverssas. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 | 01/09/2025 |
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 96, de 23 de outubro de 2018, e dá outras providências
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |