Parecer Nº 27/2025 ao Projeto de Lei Nº 98/2025
Tipo: Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente
Data: 18/09/2025
Protocolo: 12598/2025
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente - 2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 98/2025-L - Institui o programa “Muralha SR”, voltado à realização de parcerias e convênios entre o poder público e entes privados, visando a instalação de câmeras de vigilância onde houver interesse de segurança pública
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CDHMA Favorável | .docx | 18/09/2025 | 247,5 KB | |
| CDHMA Favorável | 19/09/2025 | 204,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 98/2025 | 09/09/2025 | Institui o programa "Muralha SR", voltado à realização de parcerias e convênios entre o poder público e entes privados, visando a instalação de câmeras de vigilância onde houver interesse de segurança pública |