Parecer Jurídico Nº 235/2025 ao Projeto de Lei Nº 98/2025
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 16/09/2025
Protocolo: 12461/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 98/2025 - Institui o programa “Muralha SR”, voltado à realização de parcerias e convênios entre o poder público e entes privados, visando a instalação de câmeras de vigilância onde houver interesse de segurança pública
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_235_PL_Institui o programa Muralha SR, voltado à realização de parcerias e convênios entre o poder público e entes privados, visando a instalação de câmeras... | 16/09/2025 | 344,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 98/2025 | 09/09/2025 | Institui o programa "Muralha SR", voltado à realização de parcerias e convênios entre o poder público e entes privados, visando a instalação de câmeras de vigilância onde houver interesse de segurança pública |