Autógrafo Nº 6163/2025 ao Projeto de Lei Nº 56/2025
Data: 16/09/2025
Protocolo: 12430/2025
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 56/2025-L - Dispõe sobre a garantia de direitos aos alunos com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar da rede municipal de ensino da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências
Protocolo Prefeitura: nº 39.423/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| AUT 6163-2025 (PL 56-2025-L) | 16/09/2025 | 294,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 56/2025 | 29/05/2025 | Dispõe sobre a garantia de direitos aos alunos com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar da rede municipal de ensino da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências |