Relatório de Votação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 98/2025
Data: 16/09/2025
Assunto: Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 98/2025 - Autoriza o Poder Executivo a realizar parcerias e convênios com entes privados visando ao acesso a câmeras de vigilância onde houver interesse de segurança pública
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Relatório de Votação | 16/09/2025 | 97,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 98/2025 | 09/09/2025 | Institui o programa "Muralha SR", voltado à realização de parcerias e convênios entre o poder público e entes privados, visando a instalação de câmeras de vigilância onde houver interesse de segurança pública |