Parecer Nº 199/2025 ao Projeto de Resolução Nº 13/2025
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 11/09/2025
Protocolo: 12214/2025
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 13/2025 - Altera a Resolução nº 11/2023, que "Dispõe sobre o horário de funcionamento e expediente da Câmara Municipal, o controle eletrônico de frequência e o banco de horas dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 11/09/2025 | 258,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 12/09/2025 | 205 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 13/2025 | 08/09/2025 | Altera a Resolução nº 11/2023, que "Dispõe sobre o horário de funcionamento e expediente da Câmara Municipal, o controle eletrônico de frequência e o banco de horas dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências" |