Parecer Nº 198/2025 ao Projeto de Resolução Nº 12/2025
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 11/09/2025
Protocolo: 12213/2025
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 12/2025 - Altera o §2º do art. 229 do Regimento Interno (Resolução nº 13/1991)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 11/09/2025 | 258,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 12/09/2025 | 203,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 12/2025 | 08/09/2025 | Altera o §2º do art. 229 do Regimento Interno (Resolução nº 13/1991) |