Ofício Presidente Nº 579/2025
Data: 11/09/2025
Protocolo: 12190/2025
Situação: TRAMITAÇÃO
Autoria: Julio Antonio Mariano
Assunto: Resposta e encaminhamento de legislação em atenção ao Ofício 336/25 – PJRMA Tietê/Sorocaba - Referência PAA nº 2617.0000046/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício Presidente - Resposta PAA nº 2617.0000046-2025 | .doc | 11/09/2025 | 261 KB | |
| Ofício Presidente - Resposta PAA nº 2617.0000046-2025 | 11/09/2025 | 159,7 KB | ||
| Lei ordinária nº 5.019_2019 - Legislação Digital | 11/09/2025 | 354,1 KB | ||
| Decreto municipal nº 8.194_2015 - Legislação Digital | 11/09/2025 | 2,6 MB |