Projeto de Lei Nº 100/2025
Tipo: Legislativo
Data: 10/09/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 12153/2025
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Julio Antonio Mariano
Assunto: Institui, na Estância Turística de São Roque, o uso de sistemas de monitoramento por câmeras em totens como instrumento auxiliar à fiscalização ambiental
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 100-2025 | 12/09/2025 | 431,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório de Votação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 100/2025 | 16/09/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 100/2025 - Institui, na Estância Turística de São Roque, o uso de sistemas de monitoramento por câmeras em totens como instrumento auxiliar à fiscalização ambiental | |
| Parecer Jurídico Nº 240/2025 ao Projeto de Lei Nº 100/2025 | 24/09/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 100/2025 - Institui, na Estância Turística de São Roque, o uso de sistemas de monitoramento por câmeras em totens como instrumento auxiliar à fiscalização ambiental
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Parecer Nº 204/2025 ao Projeto de Lei Nº 100/2025 | 25/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 100/2025-L - Institui, na Estância Turística de São Roque, o uso de sistemas de monitoramento por câmeras em totens como instrumento auxiliar à fiscalização ambiental
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025 |
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| Parecer Nº 29/2025 ao Projeto de Lei Nº 100/2025 | 25/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 100/2025-L - Institui, na Estância Turística de São Roque, o uso de sistemas de monitoramento por câmeras em totens como instrumento auxiliar à fiscalização ambiental
Autoria: Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente - 2025 |
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| Relatório de Votação Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 100/2025 | 30/09/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 100/2025 - Institui, na Estância Turística de São Roque, o uso de sistemas de monitoramento por câmeras em totens como instrumento auxiliar à fiscalização ambiental | |
| Autógrafo Nº 6170/2025 ao Projeto de Lei Nº 100/2025 | 01/10/2025 |
Autógrafo nº 6170/2025 ao Projeto de Lei nº 100/2025-L - Institui, na Estância Turística de São Roque, o uso de sistemas de monitoramento por câmeras em totens como instrumento auxiliar à fiscalização ambiental
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 6123/2025 | 23/10/2025 |
Institui, na Estância Turística de São Roque, o uso de sistemas de monitoramento por câmeras em totens como instrumento auxiliar à fiscalização ambiental
Autoria: Julio Antonio Mariano |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 31ª Sessão Ordinária de 2025 | 16/09/2025 | Leitura |
| Ata | 31ª Sessão Ordinária de 2025 | 16/09/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 38ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 25/09/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 33ª Reunião CCDHMA - Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente de 2025 | 25/09/2025 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 33ª Sessão Ordinária de 2025 | 26/09/2025 | Discussão Única |
| Ata | 33ª Sessão Ordinária de 2025 | 30/09/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Julio Antonio Mariano, Luiz Rogério Santos de Jesus, Marcos Roberto Martins Arruda, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Diego Gouveia da Costa
Resultado: Aprovado