Projeto de Lei Nº 98/2025
Tipo: Legislativo
Data: 09/09/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 12075/2025
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Diego Gouveia da Costa
Assunto: Institui o programa "Muralha SR", voltado à realização de parcerias e convênios entre o poder público e entes privados, visando a instalação de câmeras de vigilância onde houver interesse de segurança pública
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 98-2025-L | 16/09/2025 | 402,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório de Votação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 98/2025 | 16/09/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 98/2025 - Autoriza o Poder Executivo a realizar parcerias e convênios com entes privados visando ao acesso a câmeras de vigilância onde houver interesse de segurança pública | |
| Parecer Jurídico Nº 235/2025 ao Projeto de Lei Nº 98/2025 | 16/09/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 98/2025 - Institui o programa “Muralha SR”, voltado à realização de parcerias e convênios entre o poder público e entes privados, visando a instalação de câmeras de vigilância onde houver interesse de segurança pública
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Parecer Nº 201/2025 ao Projeto de Lei Nº 98/2025 | 18/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 98/2025-L - Institui o programa “Muralha SR”, voltado à realização de parcerias e convênios entre o poder público e entes privados, visando a instalação de câmeras de vigilância onde houver interesse de segurança pública
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025 |
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| Parecer Nº 27/2025 ao Projeto de Lei Nº 98/2025 | 18/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 98/2025-L - Institui o programa “Muralha SR”, voltado à realização de parcerias e convênios entre o poder público e entes privados, visando a instalação de câmeras de vigilância onde houver interesse de segurança pública
Autoria: Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente - 2025 |
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| Relatório de Votação Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 98/2025 | 19/09/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 98/2025 - Institui o programa “Muralha SR”, voltado à realização de parcerias e convênios entre o poder público e entes privados, visando a instalação de câmeras de vigilância onde houver interesse de segurança pública | |
| Autógrafo Nº 6169/2025 ao Projeto de Lei Nº 98/2025 | 24/09/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 98/2025-L - Institui o programa "Muralha SR", voltado à realização de parcerias e convênios entre o poder público e entes privados, visando a instalação de câmeras de vigilância onde houver interesse de segurança pública
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 6122/2025 | 15/10/2025 |
Institui o programa "Muralha SR", voltado à realização de parcerias e convênios entre o poder público e entes privados, visando a instalação de câmeras de vigilância onde houver interesse de segurança pública
Autoria: Diego Gouveia da Costa |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 31ª Sessão Ordinária de 2025 | 16/09/2025 | Leitura |
| Ata | 31ª Sessão Ordinária de 2025 | 16/09/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 37ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 18/09/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 32ª Reunião CCDHMA - Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente de 2025 | 18/09/2025 | Leitura |
| Ata | 37ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 18/09/2025 | Leitura |
| Ata | 32ª Reunião CCDHMA - Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente de 2025 | 18/09/2025 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 32ª Sessão Ordinária de 2025 | 19/09/2025 | Discussão Única |
| Ata | 32ª Sessão Ordinária de 2025 | 23/09/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Ausente (1) - Marcos Roberto Martins Arruda
Resultado: Aprovado