Projeto de Resolução Nº 13/2025
Data: 08/09/2025
Protocolo: 11971/2025
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Altera a Resolução nº 11/2023, que "Dispõe sobre o horário de funcionamento e expediente da Câmara Municipal, o controle eletrônico de frequência e o banco de horas dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PR 13-2025 | 09/09/2025 | 304,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório de Votação Nº 1/2025 ao Projeto de Resolução Nº 13/2025 | 09/09/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Resolução Nº 13/2025 - Altera a redação do "caput" do artigo 10 da Resolução nº 11/2023, que "Dispõe sobre o horário de funcionamento e expediente da Câmara Municipal, o controle eletrônico de frequência e o banco de horas dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências" | |
| Parecer Jurídico Nº 230/2025 ao Projeto de Resolução Nº 13/2025 | 09/09/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 13/2025 - Altera a Resolução nº 11/2023, que "Dispõe sobre o horário de funcionamento e expediente da Câmara Municipal, o controle eletrônico de frequência e o banco de horas dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências"
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Parecer Nº 199/2025 ao Projeto de Resolução Nº 13/2025 | 11/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 13/2025 - Altera a Resolução nº 11/2023, que "Dispõe sobre o horário de funcionamento e expediente da Câmara Municipal, o controle eletrônico de frequência e o banco de horas dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências"
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025 |
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| Relatório de Votação Nº 2/2025 ao Projeto de Resolução Nº 13/2025 | 16/09/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Resolução Nº 13/2025 - Altera a Resolução nº 11/2023, que "Dispõe sobre o horário de funcionamento e expediente da Câmara Municipal, o controle eletrônico de frequência e o banco de horas dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências" | |
| Resolução Nº 10/2025 | 16/09/2025 |
Altera a Resolução nº 11/2023, que "Dispõe sobre o horário de funcionamento e expediente da Câmara Municipal, o controle eletrônico de frequência e o banco de horas dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências"
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 30ª Sessão Ordinária de 2025 | 09/09/2025 | Leitura |
| Ata | 30ª Sessão Ordinária de 2025 | 09/09/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 36ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 11/09/2025 | Leitura |
| Ata | 36ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 11/09/2025 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 31ª Sessão Ordinária de 2025 | 16/09/2025 | Discussão Única |
| Ata | 31ª Sessão Ordinária de 2025 | 16/09/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Marcos Roberto Martins Arruda, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado