Projeto de Resolução Nº 12/2025
Data: 08/09/2025
Protocolo: 11918/2025
Situação: ORDEM DO DIA
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Paulo Rogério Noggerini Júnior
Assunto: Altera o §2º do art. 229 do Regimento Interno (Resolução nº 13/1991)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PR 12-2025 | 08/09/2025 | 335,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Relatório de Votação Nº 1/2025 ao Projeto de Resolução Nº 12/2025 | 09/09/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Resolução Nº 12/2025 - Altera o §2º do art. 229 do Regimento Interno (Resolução nº 13/1991) | |
| Parecer Jurídico Nº 233/2025 ao Projeto de Resolução Nº 12/2025 | 10/09/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 12/2025 - Altera o §2º do art. 229 do Regimento Interno (Resolução nº 13/1991)
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 198/2025 ao Projeto de Resolução Nº 12/2025 | 11/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Resolução Nº 12/2025 - Altera o §2º do art. 229 do Regimento Interno (Resolução nº 13/1991)
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Resumo do Expediente | 30ª Sessão Ordinária de 2025 | 09/09/2025 | Leitura |
| Ata | 30ª Sessão Ordinária de 2025 | 09/09/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 36ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 11/09/2025 | Leitura |
| Ata | 36ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 11/09/2025 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 31ª Sessão Ordinária de 2025 | 16/09/2025 | Discussão Única |