Projeto de Lei Nº 79/2025
Tipo: Executivo
Data: 22/08/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 11884/2025
Situação: APROVADO
Regime: Urgência
Quórum: Maioria simples
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) do Município de São Roque/SP
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 79-2025-E | 05/09/2025 | 686,6 KB | ||
| relatório atuarial - PL 79-2025-E | 05/09/2025 | 4,5 MB | ||
| DRF - PL 79-2025-E | 11/09/2025 | 51,8 KB | ||
| impacto financeiro - PL 79-2025-E | 11/09/2025 | 1,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório de Votação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 79/2025 | 09/09/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 79/2025 - Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) do Município de São Roque/SP | |
| Parecer Jurídico Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 79/2025 | 09/09/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 79/2025 - Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) do Município de São Roque/SP
Autoria: Assessoria Jurídica, Procurador Jurídico |
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| Parecer Nº 196/2025 ao Projeto de Lei Nº 79/2025 | 11/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 79/2025-E - Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) do Município de São Roque/SP
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025 |
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| Parecer Nº 72/2025 ao Projeto de Lei Nº 79/2025 | 11/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 79/2025-E - Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) do Município de São Roque/SP
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - 2025 |
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| Relatório de Votação Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 79/2025 | 16/09/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 79/2025 - Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) do Município de São Roque/SP | |
| Autógrafo Nº 6164/2025 ao Projeto de Lei Nº 79/2025 | 16/09/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 79/2025-E - Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) do Município de São Roque/SP
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 6105/2025 | 18/09/2025 |
Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos (RPPS) do Município de São Roque/SP
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 30ª Sessão Ordinária de 2025 | 09/09/2025 | Leitura |
| Ata | 30ª Sessão Ordinária de 2025 | 09/09/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 36ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 11/09/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 35ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2025 | 11/09/2025 | Leitura |
| Ata | 36ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 11/09/2025 | Leitura |
| Ata | 35ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2025 | 11/09/2025 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 31ª Sessão Ordinária de 2025 | 16/09/2025 | Discussão Única |
| Ata | 31ª Sessão Ordinária de 2025 | 16/09/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Marcos Roberto Martins Arruda, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado