Parecer Nº 190/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 04/09/2025
Protocolo: 11846/2025
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025-E - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 96 de 23 de outubro de 2018, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 04/09/2025 | 258,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 08/09/2025 | 230,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 7/2025 | 01/09/2025 | Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 96, de 23 de outubro de 2018, e dá outras providências |