Parecer Jurídico Nº 228/2025 ao Projeto de Lei Nº 96/2025
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 04/09/2025
Protocolo: 11839/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 96/2025 - Altera a Lei nº 6.079/2025, que "Dispõe sobre a oficialização de vias do Loteamento Haras Panorama, no distrito de Canguera"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_228_Denominação de Via Pública Alameda | 04/09/2025 | 247,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 96/2025 | 04/09/2025 | Altera a Lei nº 6.079/2025, que "Dispõe sobre a oficialização de vias do Loteamento Haras Panorama, no distrito de Canguera" |