Parecer Jurídico Nº 227/2025 ao Projeto de Lei Nº 95/2025
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 03/09/2025
Protocolo: 11718/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 95/2025 - Altera a Lei nº 6.062, de 21 de julho de 2025, que "Dá denominação de "Rua Mario Inocêncio da Silva" a via localizada no Bairro Santo Antônio
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_227_Denominação de Via Pública Rua | 03/09/2025 | 249,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 95/2025 | 02/09/2025 | Altera a Lei nº 6.062/2025, que "Dá denominação de 'Rua Mario Inocêncio da Silva' a via localizada no bairro Santo Antônio" |