Parecer Jurídico Nº 224/2025 ao Projeto de Lei Nº 88/2025
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 01/09/2025
Protocolo: 11546/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 88/2025 - Institui o Programa de Ensino da Constituição Federal na rede municipal de ensino da Estância Turística de São Roque e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_224_Programa Constituição | 01/09/2025 | 236,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 88/2025 | 19/08/2025 | Institui o Programa de Ensino da Constituição Federal na rede escolar municipal da Estância Turística de São Roque e dá outras providências |