Ofício Vereador Nº 1077/2025
Data: 29/08/2025
Protocolo: 11362/2025
Situação: ENCAMINHADO/FINALIZADO
Autoria: Comissão de Educação e Cultura - 2025, Mateus Taraborelli Foina
Assunto: Solicita ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE) um parecer opinativo referente ao Projeto de Lei Nº 56/2025-L, de 29 de maio de 2025, de autoria do Vereador Marquinhos Arruda, que "Dispõe sobre a garantia de direitos aos alunos com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar da rede municipal de ensino da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| ofício vereador 1077 | 01/09/2025 | 4,4 MB |