Parecer Jurídico Nº 218/2025 ao Projeto de Lei Nº 80/2025
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 27/08/2025
Protocolo: 11282/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 80/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.529.545,64 (Um milhão quinhentos e vinte e nove mil quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_218_Abertura de Crédito Adicional Especial | 27/08/2025 | 271,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 80/2025 | 26/08/2025 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.529.545,64 (um milhão, quinhentos e vinte e nove mil quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos) |