Relatório de Votação Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 57/2019
Data: 17/06/2019
Assunto: Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 57/2019 - Altera a redação do art. 1º da Lei nº 4.964/2019.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Relatório de Votação | 26/08/2025 | 122,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 57/2019 | 06/06/2019 | Altera a redação do art. 1º da Lei nº 4.964/2019. |