Parecer Jurídico Nº 211/2025 ao Projeto de Lei Nº 75/2025
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 20/08/2025
Protocolo: 10905/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 75/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.490.397,65 (três milhões, quatrocentos e noventa mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta cinco centavos)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_211_Abertura de Crédito Adicional Especial | 20/08/2025 | 266,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 75/2025 | 19/08/2025 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.490.397,65 (três milhões, quatrocentos e noventa mil, trezentos e noventa e sete reais e sessenta cinco centavos) |