Parecer Jurídico Nº 209/2025 ao Projeto de Lei Nº 76/2025
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 20/08/2025
Protocolo: 10900/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 76/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 6.741.359,03 (seis milhões, setecentos e quarenta e um mil, trezentos e cinquenta e nove reais e três centavos)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_209_Abertura de Crédito Adicional | 20/08/2025 | 261,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 76/2025 | 19/08/2025 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial no valor de R$ 6.741.359,03 (seis milhões, setecentos e quarenta e um mil, trezentos e cinquenta e nove reais e três centavos) |