Relatório de Votação Nº 1/2025 à Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 83/2025
Data: 19/08/2025
Assunto: Relatório de Votação à Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 83/2025 - Redação Final ao Projeto de Lei Nº 83/2025 - Institui o licenciamento simplificado para o exercício de atividades econômicas na Estância Turística de São Roque e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Relatório de Votação | 19/08/2025 | 103,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 83/2025 | 19/08/2025 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 83/2025 - Institui o licenciamento simplificado para o exercício de atividades econômicas na Estância Turística de São Roque e dá outras providências |