Relatório de Votação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 72/2025
Data: 19/08/2025
Assunto: Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 72/2025 - Estabelece regras para a fiscalização orientadora e o critério de dupla visita em atividades econômicas de baixo risco, no âmbito das relações de consumo no Município de São Roque, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Relatório de Votação | 19/08/2025 | 98,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 72/2025 | 17/07/2025 | Dispõe sobre regras de fiscalização orientadora e sobre o critério de dupla visita em atividades econômicas de baixo risco, no âmbito das relações de consumo da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências |