Relatório de Votação Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 37/2020
Data: 14/09/2020
Assunto: Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 37/2020 - Dispõe sobre o recebimento de créditos de natureza tributária e não tributária e de taxas e tarifas provenientes de serviços públicos por meio de cartão de crédito e de débito e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Relatório de Votação | 08/08/2025 | 109,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 37/2020 | 01/09/2020 | Dispõe sobre o recebimento de créditos de natureza tributária e não tributária e de taxas e tarifas provenientes de serviços públicos por meio de cartão de crédito e de débito e dá outras providências. |