Parecer Jurídico Nº 200/2025 ao Projeto de Lei Nº 56/2025
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 08/08/2025
Protocolo: 10361/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 56/2025 - Dispõe sobre a garantia de direitos aos alunos com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar da rede municipal de ensino da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_200_Dispõe sobre a garantia de direitos aos alunos com deficiência e.ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar... | 08/08/2025 | 345 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 56/2025 | 29/05/2025 | Dispõe sobre a garantia de direitos aos alunos com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar da rede municipal de ensino da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências |