Parecer Nº 160/2025 ao Projeto de Lei Nº 68/2025
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 07/08/2025
Protocolo: 10295/2025
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 68/2025 - Declara de utilidade pública a Associação Guardião Animal
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | 08/08/2025 | 229,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 68/2025 | 01/07/2025 | Declara de utilidade pública a Associação Guardião Animal |