Relatório de Votação Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 33/2020
Data: 10/08/2020
Assunto: Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 33/2020 - Altera a redação do caput do artigo 3º, da Lei nº 4.860, de 01 de Outubro de 2018.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Relatório de Votação | 05/08/2025 | 109,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 33/2020 | 07/07/2020 | Altera a redação do caput do artigo 3º, da Lei nº 4.860, de 01 de Outubro de 2018. |