Parecer Jurídico Nº 195/2025 ao Projeto de Lei Nº 68/2025
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 05/08/2025
Protocolo: 10106/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 68/2025 - Declara de utilidade pública a Associação Guardião Animal
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_195_Declara de utilidade pública a Associação Guardião Animal. | 05/08/2025 | 298,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 68/2025 | 01/07/2025 | Declara de utilidade pública a Associação Guardião Animal |