Parecer Jurídico Nº 192/2025 ao Projeto de Lei Nº 81/2025
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 05/08/2025
Protocolo: 10093/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 81/2025 - Dá denominação de “Travessa Naira dos Santos” a via localizada no distrito de São João Novo
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_192_Dá denominação de “Travessa Naira dos Santos” a via localizada no distrito de São João Novo. | 05/08/2025 | 329,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 81/2025 | 04/08/2025 | Dá denominação de "Travessa Naira dos Santos" a via localizada no distrito de São João Novo |