Parecer Jurídico Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 53/2025
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 25/07/2025
Protocolo: 09672/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico favorável a tramitação do Projeto de Lei Nº 53/2025 - Dispõe sobre a implantação de Sistema Municipal de Bett Educacionais São Roque e a criação de salas maker nas escolas da rede pública municipal de ensino.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei Federal 14533 | 25/07/2025 | 341,9 KB | ||
| Parecer_179_.2025_Educação Digital_Suplementação de norma federal_Proteção da Educação _Legalidade e Constitucionalidade | 25/07/2025 | 223,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 53/2025 | 16/05/2025 | Dispõe sobre a implantação do Sistema Municipal Bett Educacional na Estância Turística de São Roque e a criação de salas maker nas escolas da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências |