Resposta Nº 1 ao Ofício Presidente Nº 458/2025
Tipo: CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS
Data: 21/07/2025
Protocolo: 09535/2025
Situação: ENCAMINHADO/FINALIZADO
Assunto: Resposta ao Ofício Presidente Nº 458/2025 - Comunica à Justiça Eleitoral a promulgação do Decreto Legislativo nº 533/2025, que "Dispõe sobre a cassação do mandato de vereador, nos termos do Decreto-Lei nº 201/1967"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| COMPROVANTE DE RECEBIMENTO - JUSTIÇA ELEITORAL | 21/07/2025 | 314,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Presidente Nº 458/2025 | 17/07/2025 | Comunica à Justiça Eleitoral a promulgação do Decreto Legislativo nº 533/2025, que "Dispõe sobre a cassação do mandato de vereador, nos termos do Decreto-Lei nº 201/1967" |