Relatório de Votação Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 74/2021
Data: 20/09/2021
Assunto: Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 74/2021 - Dispõe sobre a proibição de abate de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, apreendidos em decorrência de abuso e maus-tratos no âmbito do município da Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Relatório de Votação | 18/07/2025 | 103,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 74/2021 | 14/09/2021 | Dispõe sobre a proibição de abate de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, apreendidos em decorrência de abuso e maus-tratos no âmbito do município da Estância Turística de São Roque |