Ofício Presidente Nº 458/2025
Data: 17/07/2025
Protocolo: 09417/2025
Situação: ENCAMINHADO
Autoria: Julio Antonio Mariano
Assunto: Comunica à Justiça Eleitoral a promulgação do Decreto Legislativo nº 533/2025, que "Dispõe sobre a cassação do mandato de vereador, nos termos do Decreto-Lei nº 201/1967"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OP Nº 458/2025 | 18/07/2025 | 153,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Ofício Presidente Nº 458/2025 | 21/07/2025 | Documento Final ou Protocolo ao Ofício Presidente Nº 458/2025 - Comunica à Justiça Eleitoral a promulgação do Decreto Legislativo nº 533/2025, que "Dispõe sobre a cassação do mandato de vereador, nos termos do Decreto-Lei nº 201/1967" | |
| Resposta Nº 1 ao Ofício Presidente Nº 458/2025 | 21/07/2025 | Resposta ao Ofício Presidente Nº 458/2025 - Comunica à Justiça Eleitoral a promulgação do Decreto Legislativo nº 533/2025, que "Dispõe sobre a cassação do mandato de vereador, nos termos do Decreto-Lei nº 201/1967" |