Requerimento Nº 58/2025
Tipo: Dispensa de Interstício
Data: 15/07/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 09319/2025
Situação: AGUARDA RESPOSTA
Regime: ORDINÁRIO
Autoria: Diego Gouveia da Costa
Assunto: Requer, EM PLENÁRIO, dispensa de interstício mínimo entre turnos de votação do Projeto de Lei Complementar nº 4/2025-E, de 08/07/2025, de autoria do Poder Executivo, que "Prorroga o prazo para realização do pedido de concessão de anistia previstos na Lei Complementar nº 128, de 22 de setembro de 2023"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| RQ URG 58-2025 | 15/07/2025 | 166,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 | 08/07/2025 |
Prorroga o prazo para realização do pedido de concessão de anistia previstos na Lei Complementar nº 128, de 22 de setembro de 2023
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
|
| Relatório de Votação Nº 1/2025 ao Requerimento Nº 58/2025 | 15/07/2025 | Relatório de Votação ao Requerimento Nº 58/2025 - Requer, EM PLENÁRIO, dispensa de interstício mínimo entre turnos de votação do Projeto de Lei Complementar nº 4/2025-E, de 08/07/2025, de autoria do Poder Executivo, que "Prorroga o prazo para realização do pedido de concessão de anistia previstos na Lei Complementar nº 128, de 22 de setembro de 2023" |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 16ª Sessão Extraordinária de 2025 | 15/07/2025 | Discussão Única |
Votações
16ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Danieli de Castro, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Marcos Roberto Martins Arruda, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado