Parecer Jurídico Nº 178/2025 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 23/2025
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 15/07/2025
Protocolo: 09305/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria qualificada
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 23/2025 - Altera o Decreto Legislativo nº 522/2024, que "Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão São-Roquense ao Senhor Alexandre Joseph Budemberg"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_178_Altera Decreto Legislativo | 15/07/2025 | 178,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Decreto Legislativo Nº 23/2025 | 14/07/2025 | Altera o Decreto Legislativo nº 522/2024, que "Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão São-Roquense ao Senhor Alexandre Joseph Budemberg" |