Parecer Jurídico Nº 176/2025 ao Projeto de Lei Nº 64/2025
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 14/07/2025
Protocolo: 09285/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 64/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.098.000,00 (um milhão e noventa e oito mil reais)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_176_64_Abertura de Crédito Adicional | 15/07/2025 | 258,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 64/2025 | 04/07/2025 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.098.000,00 (um milhão e noventa e oito mil reais) |