Relatório de Votação Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 28/2021
Data: 15/03/2021
Assunto: Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 28/2021 - Dispõe sobre a inclusão social e cidadã da pessoa com deficiência auditiva nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional de qualquer dos Poderes do Município para assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Relatório de Votação | 11/07/2025 | 104,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 28/2021 | 04/03/2021 | Dispõe sobre a inclusão social e cidadã da pessoa com deficiência auditiva nos órgãos e entidades da administração direta, indireta e fundacional de qualquer dos Poderes do Município para assegurar, promover e proteger o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais |