Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025
Tipo: Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo
Data: 10/07/2025
Protocolo: 09121/2025
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo - 2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025-E - Prorroga o prazo para realização do pedido de concessão de anistia previstos na Lei Complementar n.º 128, de 22 de setembro de 2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CPUOPS Favorável | .docx | 10/07/2025 | 242,3 KB | |
| CPUOPS Favorável | 10/07/2025 | 203,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 | 08/07/2025 | Prorroga o prazo para realização do pedido de concessão de anistia previstos na Lei Complementar n.º 128, de 22 de setembro de 2023. |