Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025
Tipo: Executivo
Data: 08/07/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 09105/2025
Situação: TRAMITAÇÃO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Prorroga o prazo para realização do pedido de concessão de anistia previstos na Lei Complementar n.º 128, de 22 de setembro de 2023.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 01_PLC | 10/07/2025 | 3,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Jurídico Nº 173/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 | 10/07/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 - Prorroga o prazo para realização do pedido de concessão de anistia previstos na Lei Complementar n.º 128, de 22 de setembro de 2023.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 146/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 | 10/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025-E - Prorroga o prazo para realização do pedido de concessão de anistia previstos na Lei Complementar n.º 128, de 22 de setembro de 2023.
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025 |
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| Parecer Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025 | 10/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025-E - Prorroga o prazo para realização do pedido de concessão de anistia previstos na Lei Complementar n.º 128, de 22 de setembro de 2023.
Autoria: Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo - 2025 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da Reunião | 23ª Reunião CPUOPS - Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo de 2025 | 10/07/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 27ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 10/07/2025 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 24ª Sessão Ordinária de 2025 | 11/07/2025 | Leitura |