Parecer Jurídico Nº 171/2025 ao Projeto de Lei Nº 67/2025
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 08/07/2025
Protocolo: 08964/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 67/2025 - Insere o "Mês das Crianças" no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_171_Insere no Calendário Oficial | 08/07/2025 | 233,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 67/2025 | 26/06/2025 | Insere o "Mês das Crianças" no Calendário Oficial de Eventos da Estância Turística de São Roque |