Parecer Jurídico Nº 26291/2025
Tipo: Parecer Jurídico
Data: 07/07/2025
Protocolo: 08942/2025
Situação: NÃO ESPECIFICADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Ofício ao jurídico para emissão de parecer referente a Petição nº 396/2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Consultivo_GMA - COVID | 07/07/2025 | 306,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Presidente Nº 442/2025 | 07/07/2025 |
Ofício ao jurídico para emissão de parecer referente à Petição nº 396/2025
Autoria: Julio Antonio Mariano |