Projeto de Lei Nº 69/2025
Tipo: Legislativo
Data: 07/07/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 08930/2025
Situação: TRAMITAÇÃO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Guilherme Araujo Nunes
Assunto: Revoga dispositivos do Capítulo V - Das Medidas Referentes aos Animais, da Lei nº 864/1970, que "Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 69-2025-L | 07/07/2025 | 222,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Jurídico Nº 172/2025 ao Projeto de Lei Nº 69/2025 | 10/07/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 69/2025 - Revoga dispositivos do Capítulo V - Das Medidas Referentes aos Animais, da Lei nº 864/1970, que "Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências"
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 144/2025 ao Projeto de Lei Nº 69/2025 | 10/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2025-L - Revoga dispositivos do Capítulo V - Das Medidas Referentes aos Animais, da Lei nº 864/1970, que "Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências"
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025 |
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| Parecer Nº 20/2025 ao Projeto de Lei Nº 69/2025 | 10/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2025-L - Revoga dispositivos do Capítulo V - Das Medidas Referentes aos Animais, da Lei nº 864/1970, que "Institui o Código de Posturas do Município e dá outras providências"
Autoria: Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente - 2025 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 23ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/07/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 27ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 10/07/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 24ª Reunião CCDHMA - Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente de 2025 | 10/07/2025 | Leitura |