Parecer Nº 136/2025 ao Projeto de Lei Nº 62/2025
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 03/07/2025
Protocolo: 08768/2025
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 62/2025 - Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do município de São Roque e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 03/07/2025 | 259 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 04/07/2025 | 204,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 62/2025 | 30/06/2025 | Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do município de São Roque e dá outras providências |