Parecer Nº 135/2025 ao Projeto de Lei Nº 61/2025
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 03/07/2025
Protocolo: 08766/2025
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 61/2025 - Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado pela da Lei Municipal n.º 4.442, de 13 de julho de 2015.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 03/07/2025 | 258,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 04/07/2025 | 204,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 61/2025 | 30/06/2025 | Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal nº 4.442, de 13 de julho de 2015 |