Parecer Jurídico Nº 164/2025 ao Projeto de Lei Nº 62/2025
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 02/07/2025
Protocolo: 08687/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 62/2025 - Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do município de São Roque e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_164_Autoriza a Alienação de Imóveis de Propriedade do Município | 02/07/2025 | 202,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 62/2025 | 30/06/2025 | Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do município de São Roque e dá outras providências |