Parecer Jurídico Nº 162/2025 ao Projeto de Lei Nº 61/2025
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 01/07/2025
Protocolo: 08587/2025
Situação: FAVORÁVEL
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 61/2025 - Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado pela da Lei Municipal n.º 4.442, de 13 de julho de 2015.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_163_Prorroga Plano Municipal de Educação | 03/07/2025 | 250,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 61/2025 | 30/06/2025 | Dispõe sobre a prorrogação do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei Municipal nº 4.442, de 13 de julho de 2015 |