Projeto de Lei Nº 62/2025
Tipo: Executivo
Data: 30/06/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 08506/2025
Situação: AGUARDA SANÇÃO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do município de São Roque e dá outras providências
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório de Votação Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 62/2025 | 01/07/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 62/2025 - Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do município de São Roque e dá outras providências | |
| Relatório de Votação Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 62/2025 | 01/07/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 62/2025 - Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do município de São Roque e dá outras providências | |
| Parecer Jurídico Nº 164/2025 ao Projeto de Lei Nº 62/2025 | 02/07/2025 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 62/2025 - Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do município de São Roque e dá outras providências
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 136/2025 ao Projeto de Lei Nº 62/2025 | 03/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 62/2025 - Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do município de São Roque e dá outras providências
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação - 2025 |
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| Parecer Nº 51/2025 ao Projeto de Lei Nº 62/2025 | 03/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 62/2025 - Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do município de São Roque e dá outras providências
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - 2025 |
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| Parecer Nº 8/2025 ao Projeto de Lei Nº 62/2025 | 03/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 62/2025 - Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do município de São Roque e dá outras providências
Autoria: Comissão de Obras e Serviços Públicos - 2025 |
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| Parecer Nº 9/2025 ao Projeto de Lei Nº 62/2025 | 03/07/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 62/2025 - Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do município de São Roque e dá outras providências
Autoria: Comissão de Obras e Serviços Públicos - 2025 |
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| Outros Anexos Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 62/2025 | 07/07/2025 | OF Nº 110/2025/GP - Solicitação de aposição de emenda supressiva ao Projeto de Lei nº 62/2025-E | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 62/2025 | 07/07/2025 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 62/2025 - Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do município de São Roque e dá outras providências
Autoria: Antonio Marcos Carvalho de Brito, Diego Gouveia da Costa, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Julio Antonio Mariano, Luiz Rogério Santos de Jesus, Mateus Taraborelli Foina, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque |
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| Ofício Executivo Nº 110/2025 | 07/07/2025 |
Solicitação de aposição de emenda supressiva ao Projeto de Lei nº 62/2025-E
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 62/2025 | 08/07/2025 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 62/2025 - Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do município de São Roque e dá outras providências
Autoria: Marcos Roberto Martins Arruda, Rafael Tanzi de Araújo, Danieli de Castro |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 62/2025 | 08/07/2025 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 62/2025 - Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do município de São Roque e dá outras providências
Autoria: Rafael Tanzi de Araújo, Marcos Roberto Martins Arruda, Danieli de Castro |
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| Relatório de Votação Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 62/2025 | 08/07/2025 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 62/2025 - Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do município de São Roque e dá outras providências | |
| Autógrafo Nº 6111/2025 ao Projeto de Lei Nº 62/2025 | 08/07/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 62/2025 - Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do município de São Roque e dá outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 22ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/07/2025 | Leitura |
| Ata | 22ª Sessão Ordinária de 2025 | 01/07/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 26ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 03/07/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 25ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2025 | 03/07/2025 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 21ª Reunião COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos de 2025 | 03/07/2025 | Leitura |
| Ata | 26ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2025 | 03/07/2025 | Discussão Única |
| Ata | 25ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2025 | 03/07/2025 | Discussão Única |
| Ata | 21ª Reunião COSP - Comissão de Obras e Serviços Públicos de 2025 | 03/07/2025 | Discussão Única |
| Resumo do Expediente | 23ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/07/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Antonio Marcos Carvalho de Brito, Flavio Eduardo dos Santos Rodrigues, Guilherme Araujo Nunes, José Wellinton Oliveira Silva, Luiz Rogério Santos de Jesus, Mateus Taraborelli Foina, Thiago Vieira Nunes, Wanderlei Divino Antunes, William da Silva Albuquerque
Contra (3) - Danieli de Castro, Marcos Roberto Martins Arruda, Rafael Tanzi de Araújo
Ausente (2) - Diego Gouveia da Costa, Paulo Rogério Noggerini Júnior
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado